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Leituras Interdisciplinares Internacionais. Renovado periodicamente, este espaço destina-se à divulgação de publicações de pesquisadores dedicados ao desenvolvimento humano.
Bioética global y sus implicaciones
Palabras Clave: Bioética; Ética médica; Bioética Global; Medio ambiente; Ética de la tierra
By
Dr. C. José Félix García Rodríguez
Dr. Gustavo Adolfo Rodríguez León
RESUMEN: La bioética global es una de las disciplinas o corrientes epistemológicas más actuales en el mundo, tanto en el quehacer académico y científico, como en el medio sociocultural y político. El auge de la bioética global ha sido observable sobre todo en las últimas tres décadas, lo que se explica básicamente por el creciente interés de las sociedades modernas acerca del uso adecuado de los conocimientos científicos y las tecnologías, así como también por las tensiones y preocupaciones acerca de sus consecuencias adversas en la vida y la salud de la población humana y la de otros seres vivos, y por supuesto, por los daños ecológicos y medioambientales provocados por una inadecuada aplicación del avance científico, todo lo cual pone en riesgo la sustentabilidad de la vida sobre el planeta Tierra.
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BIBLIOTECA VIRTUAL:
ENTRE A TRAGÉDIA DOS COMUNS E O FEDERALISMO RECÍPROCO:
UMA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ALÉM DOS ARRANJOS NEO-INSTITUCIONAIS?
Palavras-Chave: Reforma Tributária. Guerra Fiscal. Tragédia dos Comuns. IVA.
Coopetição. Federalismo Recíproco.
By
Ceala.Consulting
RESENHA by J. L.Pagnussat (Enap): A monografia de Rilton Gonçalo Bonfim Primo analisa a arena de conflitos na questão da reforma tributária. Para o autor, embora a reforma tributária seja uma necessidade nacional premente, aos olhos de todos, ela não vinga. As acirradas disputas fiscais em terreno econômico desdobram-se em impasses políticos e dissensões teóricas, ao mesmo tempo em que as elaborações exigem uma neutralidade de interesses implícitos. A pesquisa faz uma análise teórica seguida de uma descrição histórica da guerra fiscal enquanto manifestação da tragédia dos comuns. O autor destaca que o federalismo competitivo em geral e a guerra fiscal em si têm efeitos perversos para a grande maioria dos agentes, pois são fenômenos geradores de ineficiências econômicas, distorções e injustiças. Coloca o autor que uma das propostas mais contundentes no sentido do armistício federativo é a implantação de um imposto sobre valor agregado (IVA), sobre bens e serviços, nacionalmente harmonizado, segundo o princípio do destino. Em sua avaliação, a medida contribuirá à necessária conversão daquela guerra numa salutar competição entre as subunidades federativas, cujas relações podem até mesmo evoluir gradualmente até o regime do federalismo recíproco — verdadeiro armistício nacional. O estudo defende a proposta do IVA, destacando seus benefícios
socioeconômicos, e sua importância em termos de simplificação e harmonização tributária, redução dos custos de transação e incremento da competitividade externa. O trabalho contempla ainda as expectativas de impacto pós-reforma e os diferentes
pacotes de arranjos neo-institucionais.
TEXTO INTEGRAL - Disponível em: http://www.oim.tmunicipal.org.br/?operacao=buscar&pagina=documento&tipo_documento_id=1&tema_id=9&estado_id=